Agendai

Termos de Uso

Última atualização: 16 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Agendai (“Plataforma” ou “Serviço”), oferecida por João Pedro Costa Amaral, pessoa física estabelecida em Belo Horizonte/MG (“Agendai”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Assinante”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

O Agendai é um software de agendamento online (SaaS) que permite a profissionais e pequenos negócios criar uma página pública de reservas e gerenciar serviços, equipe, horários, clientes e agenda. O Serviço é fornecido “como está”, podendo evoluir, ter funcionalidades adicionadas, alteradas ou removidas.

2. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e por manter a confidencialidade do acesso.
  • O Serviço é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.

3. Período de teste, planos e pagamento

  • Oferecemos um período de teste gratuito. Ao final dele, o uso pleno do Serviço depende de assinatura ativa.
  • As assinaturas são mensais. O pagamento é feito via Pix e, quando disponível, por cartão através do processador Stripe. Os valores vigentes são apresentados na contratação.
  • Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso de períodos já utilizados.
  • Você dispõe do direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

4. Responsabilidades do Assinante

  • Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
  • Obter as bases legais necessárias para inserir e tratar dados de seus próprios clientes na Plataforma, fornecendo-lhes as informações devidas. Em relação a esses dados, você atua como controlador e o Agendai como operador.
  • Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, envio de spam, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que comprometa a segurança e a estabilidade da Plataforma.

5. Propriedade intelectual

O Agendai, incluindo marca, software, layout e conteúdos, é de titularidade da Agendai e protegido por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, apenas concedem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço enquanto durar a contratação.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Agendai não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Você é responsável por manter cópias e pela relação com seus próprios clientes.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para costa.j13@yahoo.com.